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PLATAFORMA DE STREAMING DO CANAL SAÚDE DA FIOCRUZ - TERMOS DE SERVIÇO

1. ACEITAÇÃO

A plataforma de streaming do Canal Saúde da Fiocruz é um software licenciado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), CNPJ: 33.781.055/0001-35, endereço completo: Av. Brasil, 4365 - Manguinhos, CEP 21040-900 - Rio de Janeiro/RJ – Brasil. Desse ponto em diante denominaremos a plataforma como “SOFTWARE”. A Fundação Oswaldo Cruz é designada como CONTRATADA neste termo.

B. Ao usar o “SOFTWARE” ou quaisquer produtos derivados do mesmo - como aplicativos, websites, programas, fornecimento de dados e serviços fornecidos para você, a partir ou através do software “SOFTWARE”, você manifesta a sua concordância com estes termos e condições ("Termos de Serviço"). Se Você não concordar com algum destes Termos de Serviço não deverá utilizar o “SOFTWARE”.

C. Embora nós nos esforcemos para avisar Você sempre que mudanças importantes forem realizadas nestes Termos de Serviço, Você deve reler periodicamente a versão mais atualizada dos Termos de Serviço nos aplicativos e websites do “SOFTWARE”. O “SOFTWARE” pode, a seu exclusivo critério, modificar ou revisar estes Termos de Serviço e suas políticas a qualquer tempo, e Você concorda em cumprir tais modificações ou revisões. Nada nestes Termos de Serviço será tido como concessão de quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.

D. É importante saber que o conteúdo do “SOFTWARE” é controlado e oferecido pelo Serviço Web da Plataforma de Streaming do Canal Saúde da Fiocruz (https://www.canalsaude.fiocrz.br), que desse ponto em diante denominaremos “SERVIÇO”. A CONTRATADA não garante que o conteúdo do “SERVIÇO” seja apropriado ou esteja disponível para uso em outros locais além do Brasil. As pessoas que acessam ou usam o “SOFTWARE” a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

E. Quanto à capacidade para aceitar os Termos de Serviço, Você afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas nestes Termos de Serviço, e obedecê-los e cumpri-los.

2. O SERVIÇO

A. Estes Termos de Serviço se aplicam a todos os usuários do “SOFTWARE”. "Conteúdo" inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos, podcasts, imagens, combinações audiovisuais, recursos interativos e outros materiais que Você pode ver ou ter acesso no “SERVIÇO”. O “SERVIÇO” inclui todos os aspectos do “SOFTWARE”, inclusive, mas não se limitando a, todos os produtos, aplicativos, websites, programas e serviços oferecidos por meio do “SERVIÇO”.

B. O “SOFTWARE” e “SERVIÇO” podem conter links e conteúdo incorporados de websites de terceiros que não pertencem nem são controlados pelo “SOFTWARE” e “SERVIÇO”. O “SOFTWARE” e “SERVIÇO” não têm controle, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer site de terceiros. Além disso, o “SOFTWARE” e “SERVIÇO” não podem e não vão censurar nem editar o conteúdo de qualquer site de terceiros. Ao usar o “SOFTWARE” e “SERVIÇO”, Você expressamente isenta o “SOFTWARE” e “SERVIÇO” de toda e qualquer responsabilidade derivada do seu uso de qualquer site de terceiros.

C. Consequentemente, aconselhamos Você, ao utilizar o “SOFTWARE” e “SERVIÇO”, a ler os termos e condições e a política de privacidade de todos os outros sites que Você visitar.

3. CONTAS DO “SOFTWARE”

A. Para acessar alguns dos recursos do “SERVIÇO”, Você terá que criar uma conta no “SOFTWARE”. Você jamais poderá usar a conta de outro usuário sem permissão. Ao criar sua conta, Você deve fornecer dados precisos e completos. Você é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta, e você deve guardar a senha de sua conta em local seguro. Você deve notificar o “SERVIÇO” imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta.

B. Embora a CONTRATADA não seja responsável por qualquer perda causada à Você pelo uso não autorizado de sua conta, Você poderá ser responsabilizado pelas perdas do “SOFTWARE” ou de outras oriundas de tal uso não autorizado.

4. USO GERAL DO SERVIÇO – PERMISSÕES E RESTRIÇÕES

Por meio do presente, a CONTRATADA concede a Você permissão para acessar e usar o “SERVIÇO” conforme descrito nestes Termos de Serviço, restando estabelecido que:

A. Você concorda em não distribuir para/por qualquer meio qualquer parte do “SERVIÇO” ou do Conteúdo sem informar, de forma visível e expressa, os créditos referentes ao “SERVIÇO” ou ao Conteúdo utilizado.

B. Você concorda em não alterar, nem modificar qualquer parte do ”SERVIÇO”.

C. Você concorda em não acessar o Conteúdo através de qualquer tecnologia ou outros meios que não sejam as páginas de exibição de vídeos do próprio “SERVIÇO”, o "Embeddable Player" ou outro meio expressamente autorizado que o “SOFTWARE” possa indicar.

D. Você concorda em não usar o “SERVIÇO” para quaisquer dos seguintes usos comerciais, a menos que obtenha a aprovação prévia por escrito da CONTRATADA:
- a venda de acesso ao “SERVIÇO”;
- a venda de publicidade, patrocínios ou promoções vinculados ao “SERVIÇO” ou ao “SOFTWARE”; ou
- a venda de publicidade, patrocínios ou promoções em qualquer página ou blog de um anúncio habilitado ou site contendo Conteúdos entregues através do “SERVIÇO”.

E. Usos comerciais proibidos não incluem:
- Mostrar vídeos do “SERVIÇO” através de "Embeddable Player" em um blog ou site com anúncio habilitado, sem prejuízo das restrições à publicidade estabelecidos na Seção 4.D;
ou
- Quaisquer usos que o “SOFTWARE” ou o “SERVIÇO” expressamente autorizem por escrito.

F. Se Você utilizar o Embeddable Player do “SERVIÇO” em seu site, Você não poderá modificar, ampliar ou bloquear qualquer parte ou funcionalidade do Embeddable Player, incluindo mas não se limitando ao link para o site do “SERVIÇO”.

G. Você concorda em não usar ou lançar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem o "SERVIÇO" de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores do “SOFTWARE” em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional. Não obstante o acima exposto, o “SERVIÇO” concede permissão aos operadores de mecanismos públicos de busca para usar spiders para copiar materiais do website com a única finalidade de e, exclusivamente na medida do necessário, para a criar e disponibilizar índices públicos de materiais pesquisáveis, mas não caches ou arquivos de tais materiais. O “SERVIÇO” se reserva o direito de revogar estas exceções tanto de forma geral ou em casos específicos. Você concorda em não coletar nem colher qualquer informação pessoal, incluindo nomes de conta do “SOFTWARE”, nem utilizar os sistemas de comunicação fornecidos pelo “SOFTWARE” (por exemplo: comentários, e-mail) para fins de solicitação comercial.

H. Ao utilizar o “SOFTWARE” e o “SERVIÇO”, Você deverá cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais ou internacionais.

I. O “SOFTWARE” se reserva o direito de descontinuar qualquer aspecto do “SERVIÇO” a qualquer tempo.

5. USO DO CONTEÚDO

Além das restrições gerais acima expostas, as seguintes restrições e condições se aplicam especificamente ao uso do Conteúdo.

A. O Conteúdo do “SERVIÇO” e as marcas registradas, marcas de serviço e logos ("Marcas") disponibilizadas no “SERVIÇO”, são licenciadas para o “SOFTWARE”, sob reserva de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual nos termos da lei.

B. O Conteúdo é oferecido a Você NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. Você pode acessar o Conteúdo para sua informação e uso pessoal exclusivamente dentro da funcionalidade fornecida pelo “SOFTWARE” e, conforme permitido nestes Termos de Serviço. Você poderá baixar qualquer conteúdo quando houver um recurso de "download" exibido pelo “SOFTWARE” para esse Conteúdo. Você poderá baixar, copiar, reproduzir, distribuir, transmitir e exibir qualquer Conteúdo para quaisquer fins não comerciais sem o prévio consentimento escrito do “SERVIÇO” ou dos licenciadores do respectivo Conteúdo. Você não poderá distribuir, vender, licenciar ou explorar qualquer Conteúdo para quaisquer fins comerciais ou com finalidades lucrativos sem o prévio consentimento escrito do “SERVIÇO” ou dos licenciadores do respectivo Conteúdo. O “SOFTWARE” e os seus licenciadores reservam todos os direitos que não estejam expressamente cedidos no “SERVIÇO” e para o Conteúdo.

C. O usuário concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança do “SERVIÇO” ou características que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou imponham limitações sobre o uso do “SERVIÇO” ou de seu Conteúdo.

D. Você entende que ao utilizar o “SERVIÇO”, Você estará exposto ao Conteúdo de diversas fontes, e que o “SOFTWARE” não se responsabiliza pela precisão, utilidade, segurança ou propriedade intelectual próprias ou relacionadas a esse Conteúdo. Você compreende e aceita que poderá estar exposto a Conteúdo que seja impreciso, ofensivo, indecente ou censurável, e Você concorda em renunciar, como o faz de fato, a qualquer direito ou indenização legal ou justa, presente ou futura, contra o “SERVIÇO” em relação a esses temas e, na medida do permitido por lei, concorda em indenizar e isentar o “SERVIÇO”, seus Proprietários, Operadores, afiliadas, licenciadores e licenciados, na medida máxima permitida por lei, em relação a todos os assuntos relativos ao uso do “SOFTWARE” e do “SERVIÇO”.

6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE CONTA

A. A CONTRATADA cancelará o acesso do Usuário ao “SOFTWARE” e ao “SERVIÇO” se, em circunstâncias adequadas, o usuário se mostrar um infrator contumaz. Infrator contumaz é o Usuário que foi notificado de sua atividade infratora mais que duas vezes.

7. LEI MILLENIUM (MILLENIUM ACT) DE AUTORIA DIGITAL

A. Notificação. Se Você for detentor de direito autoral ou representante de um detentor de direito autoral e acredita que qualquer Conteúdo infringe seus direitos autorais, Você poderá enviar uma notificação conforme a Lei Millenium de Autoria Digital (Digital Millennium Copyright Act - "DMCA"), fornecendo à CONTRATADA as seguintes informações por escrito:

- Assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário do direito exclusivo supostamente infringido;
- Identificação do trabalho protegido por direito autoral supostamente infringido, ou se vários trabalhos protegidos por direito autoral em um único site on-line forem incluídos em uma única notificação, enviar uma lista representativa de tais trabalhos naquele site;
- Identificação do material supostamente infringido ou objeto de atividade infratora que deve ser removido, ou cujo acesso deve ser desativado, com informações razoavelmente suficientes para permitir ao provedor de serviço localizar o material;
- Informações razoavelmente suficientes para permitir ao provedor de serviços contatá-lo, tais como endereço, número de telefone e, se possível, endereço eletrônico;
- Declaração de que Você acredita de boa-fé que o uso do material da forma reclamada não foi autorizado pelo detentor do direito autoral, por seu representante ou pela lei; e
- Declaração de que a informação constante da notificação é precisa e, sob pena de sofrer as penalidades previstas na lei, de que você está autorizado a agir em nome do proprietário do direito exclusivo que está supostamente sendo infringido.

Você pode enviar notificações de infração da lei DMCA para o e-mail canal@fiocruz.br. Você reconhece que, na hipótese do não cumprimento de todas as exigências descritas nesta Seção 7.A, sua informação relativa à DMCA e/ou a outras leis aplicáveis poderá não ser aceita.

B. Contra-Notificação. Se Você acredita que seu Conteúdo foi removido (ou cujo acesso foi desativado) não consiste em infração, ou que você tenha autorização do detentor dos direitos autorais, do representante do detentor ou nos termos da lei para enviar e usar o Conteúdo, Você pode enviar uma contra notificação ao e-mail canal@fiocruz.br contendo as seguintes informações:
- Assinatura física ou eletrônica;
- Identificação do Conteúdo removido ou cujo acesso foi desativado e local onde o Conteúdo apareceu antes de ser removido ou desativado;
- Declaração de que Você acredita de boa-fé que o Conteúdo foi removido ou desativado em consequência de equívoco ou má interpretação do Conteúdo; e
- Nome, endereço, número de telefone e endereço eletrônico, declaração de que se submete à jurisdição vigente e declaração de que receberá entrega de citação da pessoa que apresentou a notificação sobre a suposta infração.

Se a CONTRATADA receber uma contra-notificação, a CONTRATADA poderá enviar uma cópia da contra-notificação ao reclamante original informando que o Conteúdo removido poderá ser recolocado no “SERVIÇO” ou seu acesso reativado em 10 dias úteis. Se o detentor dos direitos autorais não ajuizar uma ação solicitando ordem judicial contra o provedor de serviços, membro ou usuário, o Conteúdo removido poderá ser recolocado, ou seu acesso restaurado, de 10 a 14 dias úteis ou mais após o recebimento da contra-notificação, a critério exclusivo da CONTRATADA.

8. RENÚNCIA
Você concorda que o uso do serviço será por sua conta e risco exclusivos, até o limite permitido por lei. A contratada, seus diretores, coordenadores, funcionários e representantes negam qualquer responsabilidade, expressa ou implícita, relacionada ao “SOFTWARE” e ao “SERVIÇO” e ao uso deles por você. A contratada não garante nem se responsabiliza pela precisão ou integralidade do conteúdo do “SOFTWARE” ou do conteúdo de qualquer site ligado ao “SERVIÇO”, e não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer (i) erros, equívocos ou imprecisões de conteúdo, (ii) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, que resulte do seu acesso e do uso do “SOFTWARE” e do “SERVIÇO”, (iii) qualquer acesso ou uso de servidores protegidos e/ou toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenham sido autorizados, (iv) qualquer interrupção ou cessação da transmissão de e para o “SOFTWARE” e o “SERVIÇO”, (iv) quaisquer bugs, vírus, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do “SOFTWARE” e o “SERVIÇO” por qualquer terceiro, e/ou (v) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido como resultado do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do “SOFTWARE” e o “SERVIÇO”. A CONTRATADA não garante, endossa, defende ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço divulgado ou oferecido por terceiros através do “SOFTWARE”, do “SERVIÇO” ou de qualquer hyperlink do “SOFTWARE” e “SERVIÇO”, ou exibido em qualquer banner ou outro tipo de publicidade, e a contratada não participará nem será de nenhuma forma responsável por monitorar qualquer transação entre você e provedores terceirizados de produtos ou serviços. Como se faz na compra de um produto ou serviço por qualquer meio ou em qualquer ambiente, você deve usar o bom senso e ser cauteloso sempre que for necessário.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma circunstância a contratada, seus diretores, coordenadores, funcionários ou representantes serão responsabilizados por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto resultante de quaisquer (i) erros, equívocos ou imprecisão de conteúdo, (ii) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultante do seu acesso e do uso do “SOFTWARE” e “SERVIÇOS”, (iii) qualquer acesso ou uso dos servidores protegidos e/ou de toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenha sido autorizado, (iv) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para o “SOFTWARE” e o “SERVIÇO”, (iv) qualquer bug, vírus, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do “SOFTWARE” e do “SERVIÇO” por quaisquer terceiros, e/ou (v) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do “SOFTWARE” e do “SERVIÇO”, seja por responsabilidade, contrato, ofensa ou qualquer outra hipótese legal, e independentemente de a empresa ser alertada sobre a possibilidade de tais danos. A limitação de responsabilidade acima descrita será aplicada na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.

Você reconhece especificamente que a contratada não será responsabilizada pelo conteúdo ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de quaisquer terceiros e que o risco de prejuízo ou dano resultante dos mesmos recai inteiramente sobre você.

10. INDENIZAÇÃO

Na medida do permitido pela lei aplicável, Você concorda em defender, indenizar e isentar a CONTRATADA, sua controladora, seus diretores, coordenadores funcionários e representantes de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: (I) uso e acesso ao “SERVIÇO”; (II) violação de qualquer cláusula destes Termos de Serviço; (III) violação de qualquer direito de terceiros, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (IV) qualquer alegação de que algum Conteúdo tenha causado dano a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Serviço e ao uso do “SOFTWARE” e do “SERVIÇO”.

11. CESSÃO

Estes Termos de Serviço Uso e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos por Você, mas podem ser transferidos pela CONTRATADA sem qualquer restrição.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Você concorda que: (I) a sede do “SERVIÇO” será considerada exclusivamente aquela localizada no endereço da CONTRATADA; e (II) o “SOFTWARE” será considerado um software passivo que não dá margem à jurisdição pessoal sobre a “CONTRATADA”, seja específica ou geral, em qualquer outro foro que não seja o da CONTRATADA. Estes Termos de Serviço serão regidos pelas leis internas do Estado da CONTRATADA, independentemente dos princípios de conflitos de leis. Qualquer reclamação ou controvérsia entre Você e o “SERVIÇO” que decorra total ou parcialmente do “SERVIÇO” será dirimida exclusivamente por um tribunal competente. Estes Termos de Serviço e quaisquer outros avisos legais publicados pela CONTRATADA no “SOFTWARE” e no “SERVIÇO” integram o contrato entre Você e a CONTRATADA em relação ao “SERVIÇO”. Se qualquer cláusula destes Termos de Serviço for considerada inválida por um tribunal competente, a invalidade de tal cláusula não afetará a validade das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e em vigor. A renúncia a qualquer termo destes Termos de Serviço não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da CONTRATADA de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com estes Termos de Serviço não constituirá renúncia a tal direito ou cláusula. A CONTRATADA se reserva o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer tempo e sem aviso, e é sua responsabilidade reler estes Termos de Serviço para verificar a ocorrência de qualquer alteração. O uso do “SOFTWARE” e do “SERVIÇO” por Você após qualquer aditamento aos Termos de Serviço implicará o consentimento e a aceitação dos termos aditados. Você e a contratada concordam que qualquer ação judicial oriunda ou relacionada ao “SOFTWARE” e ao “SERVIÇO” deve ser iniciada no período de 1 (um) ano após a ocorrência da causa de pedir. Do contrário, o direito prescreverá.

Para efeito de esclarecimento, sugestões, comentários, pedidos de suporte técnico e outros assuntos devem ser enviados ao serviço ao consumidor da CONTRATADA pelo e-mail canal@fiocruz.br.

Data da última alteração dos Termos de Serviço: 07/06/2024.

Aceito Não aceito

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta política de privacidade descreve como a PLATAFORMA DE STREAMING DO CANAL SAÚDE DA FIOCRUZ coleta, utiliza e compartilha informações sobre você. Deste ponto em diante denominaremos a PLATAFORMA DE STREAMING DO CANAL SAÚDE DA FIOCRUZ simplesmente de “PLATAFORMA”.

Esta política se aplica às informações que coletamos quando você cadastra uma conta junto à PLATAFORMA, acessa ou utiliza nosso website, efetua o download de nosso software através de nosso website ou de aplicativos disponibilizados em aparelhos celulares e Smart TVs ou utilizar quaisquer serviços por nós disponibilizado (“Serviços”), ou quando, sob qualquer outra forma, você interage conosco.

Esta política não se aplica em nenhuma hipótese às informações coletadas por terceiros cadastrados junto à PLATAFORMA.

Nos reservamos o direito de realizar alterações periódicas nesta Política de Privacidade. Quando efetuarmos tais mudanças, postaremos a última versão em nosso website com a data da última atualização. Recomendamos a você acessar o nosso website de tempos em tempos a fim de se manter informado sobre a nossa Política de Privacidade.

1. PROTEÇÃO À PRIVACIDADE
A PLATAFORMA trabalha respeitando a necessidade de proteger suas informações pessoais. A PLATAFORMA não fornecerá, publicará, revelará, comercializará ou transmitirá sob qualquer forma as informações coletadas sobre você em desacordo com a presente Política de Privacidade.

2. INFORMAÇÕES QUE VOCÊ NOS PASSA
Coletamos informações que você nos envia como, por exemplo, aquelas que são enviadas quando você cadastra uma conta junto à PLATAFORMA, a saber, dados básicos do usuário, tais como nome, e-mail, endereço, números de telefone, fotografia, data de aniversário, dados para contato e informações de localidade.

3. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS QUANDO VOCÊ UTILIZA NOSSOS SERVIÇOS
Coletamos automaticamente algumas informações quando você utiliza nossos Serviços, incluindo:

Informações de Localidade e Acesso. Quando você abre o aplicativo, recebemos periodicamente informações analíticas sobre local, data e hora, telas acessadas, geolocalização, endereços de IP e qualquer outra informação que possa ser utilizada para a melhoria dos Serviços.

Dispositivos. Nós armazenamos informações relacionadas ao aparelho utilizado para acessar os Serviços, bem como a versão do sistema operacional utilizado, número de série, rede e fluxo de iterações até o pagamento.

Detecção de outros Softwares. Nossos sistemas também poderão detectar outros softwares rodando no aparelho utilizado, apesar de não coletarmos informações relativas a estes, tais como a prevenção de mau uso e dispositivos anti fraudes.

Cookies e Web Beacons. Nós utilizamos várias tecnologias para coletar informação, e isto pode incluir o envio de cookies a seu navegador. Cookies são arquivos armazenados em seu computador que servem para, entre outras funcionalidades, guardar suas preferências e identidade. Também coletamos informações utilizando web beacons, que são pacotes de informação que podem ser utilizados nos nossos Serviços. Nós podemos utilizar web beacons para contabilizar visitas, entender e avaliar a performance de campanhas de marketing, além de determinar se você abriu ou não um e-mail enviado.

4. INFORMAÇÕES COLETADAS DE OUTRAS FONTES
Nós também poderemos coletar informações sobre você de terceiros, incluindo, mas não limitando, a serviços de verificação de identidade e fontes públicas de informação.

5. INFORMAÇÕES COLETADAS DE FERRAMENTAS DE MARKETING
Nós podemos autorizar terceiros a coletar informações para fins de promoção e divulgação de nossos Serviços e para nos fornecer informações analíticas. Estes terceiros podem se utilizar de cookies, web beacons, APIs e outras tecnologias para coletar informações tais como localidade, endereço de IP, números de dispositivos, data e hora do acesso, páginas ou telas visitadas, tempo gasto durante o acesso, botões e links clicados e informações de conversão. Esta informação poderá ser utilizada pela PLATAFORMA ou parceiros estratégicos para analisar e determinar o sucesso de uma transmissão de streaming, a usabilidade de uma página e o entendimento do usuário. A PLATAFORMA não será responsável por cookies, web beacons ou outras tecnologias de rastreamento, de forma que recomendamos a você verificar a política de privacidade destes terceiros.

6. EXCLUSÃO DE DADOS
Na PLATAFORMA, você pode solicitar a exclusão de sua conta e de todas as suas informações cadastradas. A ação de exclusão da conta do usuário na plataforma consiste em eliminar todos os dados de acesso, históricos de consumo e demais informações cadastradas pelo usuário na plataforma. Após a confirmação de exclusão por sua parte, todos esses dados não poderão ser recuperados. Para a exclusão da conta, você deve acessar o ambiente WEB, fazer o login na sua conta, procurar no canto superior direito a opção “Minha Conta” e no final da página de edição clicar em “Excluir cadastro”. Uma tela de confirmação será exibida como segurança e oportunidade de arrependimento da decisão. Caso a operação de exclusão seja confirmada, a mesma é irreversível. Neste ato, todos os dados referentes à sua conta cadastrados na plataforma serão excluídos automaticamente e de forma irreversível.

7. DO EXPRESSO CONSENTIMENTO DO USUÁRIO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Você declara, para todos os fins de fato e de direito, seu expresso consentimento ao tratamento de dados pessoais pela PLATAFORMA, nos moldes do expressamente previsto nos artigos 7º, inciso I, e 8º, §§ 1º e 3º, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, sem qualquer vício de consentimento.

7.2. Nos estritos moldes do previsto nos artigos 8º, § 4º; e 9º, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, seu consentimento outorgado à PLATAFORMA refere-se às finalidades determinadas: controle de acesso de usuários, conexão de usuários, registro de histórico de navegação e demais finalidades listadas nos itens 2 a 5 deste Política.

8. DA DECLARAÇÃO EXPRESSA DO USUÁRIO NO QUE SE REFERE À TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS:

A PLATAFORMA declara expressamente, para todos os fins de fato e de direito, plena adequação ao disposto nos artigos 33 a 36, da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no que se refere à transferência internacional de dados pessoais, pela cabal comprovação através de todos os meios físicos e eletrônicos em direito admitidos.

Em caso de dúvidas sobre as disposições destes termos ou demais documentos relacionados não hesite em entrar em contato conosco.

E-mail: canal@fiocruz.br
Telefones: +55 (21) 3194-7700 / 0800 701 8122

Canal Saúde/ Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Av. Brasil, 4365 - Manguinhos, 
CEP 21040-900 - Rio de Janeiro/RJ – Brasil
CNPJ: 33.781.055/0001-35

Data da última alteração da Política de Privacidade: 07/06/2024.

Aceito Não aceito