O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 29 anos desde a sua aprovação em 13 de julho de 1990 (Lei 8.069/90). Em quase três décadas, o documento de direitos humanos, que incorporou princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ambos aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989, demonstra uma trajetória de avanços e retrocessos.
Não se tem registro de políticas sociais desenvolvidas pelo Estado brasileiro antes do século XX. Os anos 1923 e 1927 foram os primeiros a estabelecer ações efetivas de garantia de direitos aos menores de 18 anos: a criação do Juizado de Menores e do Código de Menores, respectivamente. Em uma das matérias do Sala de Convidados, essa história no Brasil será contada, da República aos dias atuais.
Em outra reportagem, será apresentado o trabalho do conselheiro tutelar. Vale destacar que, no domingo passado (06/10), ocorreu a votação para conselheiros tutelares em todo país, mandato 2020 a 2023. Apesar de denúncias de irregularidades, o resultado preliminar da eleição já foi divulgado em 17 capitais e no Distrito Federal.
O autor do Estatuto das Crianças e do Adolescente, Ronan Tito estará no estúdio na próxima quinta (10), às 11h. O programa vai trazer também para o debate a oficial de Educação e Cidadania dos Adolescentes do UNICEF na região Sudeste, Ana Carolina Fonseca e a jovem ativista, Lays Santos.
Dicas importantes
O programa mudou para às quintas-feiras, mas continua ao vivo no mesmo horário, das 11h às 12h. Outra mudança importante é para quem assiste por meio de antena parabólica. O Canal Saúde está em nova frequência, 3675 e com novo symbol rate, 4400. É necessário alterar essas configurações no receptor da parabólica para manter a sintonia no canal. Veja a seguir todas as formas de acesso ao Canal Saúde e como é possível o espectador ajudar a fazer o programa no dia.
Sobre o Sala de Convidados
Programa ao vivo, inédito toda quinta-feira, das 11h às 12h. Os temas em geral são factuais, relacionados às políticas públicas na área da saúde e a participação do espectador pode ser antecipada ou no dia com perguntas através do número 0800 701 8122, pelo WhatsApp 21 99701- 8122, pelas redes sociais do Canal Saúde ou pelo e-mail canal@fiocruz.br.
Como assistir
Televisão: canal 2.4, no Rio de Janeiro e em Brasília e 62.4, em São Paulo, na multiprogramação da TV Brasil, no Sistema Brasileiro de TV Digital (também é acessível para celulares com TV); em todo o Brasil por antena parabólica digital (frequência 3675). Internet: acesse www.canalsaude.fiocruz.br e clique em Assista Agora na página principal (acessível por computadores e dispositivos móveis). Aplicativo: baixe o app do Canal Saúde em um dispositivo móvel e assista aos programas em tempo real.
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