O Programa Saúde na Hora, lançado em maio pelo Ministério da Saúde, já conta com adesão de 938 Unidades de Saúde da Família (USF) que se comprometeram a ampliar o horário de atendimento à população de 148 municípios em 23 estados e Distrito Federal. Ao todo, as unidades habilitadas possuem 3.512 Equipes de Saúde da Família e 1.353 Equipes de Saúde Bucal, o que representa uma cobertura de aproximadamente 12 milhões de pessoas. Com as novas adesões publicadas na última semana no Diário Oficial da União, o Governo Federal irá repassar cerca de R$ 144,6 milhões a mais para o custeio dessas unidades em 2019, chegando a R$ 347,7 milhões adicionais a partir de 2020.
Até o momento, o Ministério da Saúde já recebeu 974 solicitações para participação no programa Saúde na Hora de unidades localizadas em 152 municípios de 23 estados e DF.
A iniciativa amplia os recursos mensais a municípios que estenderem o horário de funcionamento das unidades de saúde para o período da noite, além de permanecerem de portas abertas durante o horário de almoço e, opcionalmente, aos fins de semana. E, desta forma, a ideia é ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, aplicação de vacinas e pré-natal. Após habilitação das unidades no programa, os gestores têm quatro meses para se adequar aos requisitos exigidos pelo programa.
Para incentivar essa ampliação no horário de funcionamento, os repasses mensais do Ministério da Saúde podem mais que dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, além da carga horária de atendimento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais. Atualmente, a maior parte das 42 mil Unidades de Saúde da Família em todo o país funcionam por 40h semanais.
A partir da adesão ao programa, as unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família passam a receber R$ 44,2 mil caso optem pela carga horária de 60h semanais, o que representa um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Ainda com a opção de funcionamento por 60h, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.
Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.
Como participar do Saúde na Hora
Os secretários de saúde precisam cadastrar as unidades que desejam incluir no programa por meio do sistema E-Gestor AB – uma plataforma web de gestão das ações e informações relacionadas à Atenção Primária já utilizada pelas secretarias municipais e estaduais de saúde.
Após o primeiro mês de funcionamento com horário estendido, o município receberá o aumento nos valores mensais de custeio e, adicionalmente, um incentivo financeiro para a adesão ao horário estendido: R$ 22,8 mil para USF que optar pela carga de 60h sem atendimento odontológico e R$ 31,7 mil para USF que conta com equipes de saúde bucal. Para as que optarem pelo turno de 75h semanais serão repassados cerca de R$ 60 mil de incentivo de adesão. Esses recursos devem ser usados para preparar as unidades que vão funcionar no novo formato.
As unidades também passam a receber os recursos ampliados para custeio mensal das equipes já no final do primeiro mês de funcionamento no novo horário, caso estejam em dia com todos os critérios previstos na Portaria 930/2019. Entre esses requisitos estão: manter a composição mínima das equipes de Saúde da Família - com médico, enfermeiro, odontólogo e auxiliar de enfermagem - sem reduzir o número de equipes que já atuam no município. A USF também deve funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta, podendo complementar as horas aos sábados ou domingos e ter o prontuário eletrônico implantado e atualizado.
Cada unidade participante da iniciativa deve ainda contar com um gerente da USF – profissional escolhido pelo gestor para administrar a unidade – cuja contratação terá a garantia de um incentivo financeiro do Governo Federal. Este profissional deve se dedicar exclusivamente ao gerenciamento, desenvolvendo atividades como planejamento, gestão e organização do processo de trabalho, coordenação e integração da USF com outros serviços de saúde.
Nicole Beraldo
Agência Saúde
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