Anvisa recorre e Justiça libera propaganda de bebidas alcoólicas antes das 21h
A nova decisão tem caráter liminar e não há previsão para o julgamento do mérito da ação.
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Da redação do Jornal da Saúde
com informações do Portal Imprensa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recorreu na Justiça e conseguiu liberar a publicidade de bebidas alcoólicas no rádio e na TV sem restrição de horário, informou o UOL, nesta terça-feira (18/12).
No último dia 4 de dezembro, a Justiça Federal, em Santa Catarina, havia vetado a veiculação de comerciais de cerveja, vinho e demais bebidas com teor alcoólico acima de 0,5 grau por litro, entre 6h e 21h, em rádios e emissoras de televisão. Por determinação judicial, a Anvisa teria dez dias para cumprir a sentença em todo o país.
Segundo argumento da agência, a propaganda de bebidas alcoólicas "é um costume e uma prática disseminada, arraigada e realizada sob as mais variadas vertentes, há longo tempo no país".
A nova decisão tem caráter liminar e não há previsão para o julgamento do mérito da ação. Enquanto seguir valendo, a propaganda de bebidas alcoólicas permanece sem restrição de horário.
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