Câmara dos Deputados aprova cirurgia plástica reparadora gratuita nas duas mamas em caso de câncer [24/03/2016]
Câmara dos Deputados aprova cirurgia plástica reparadora gratuita nas duas mamas em caso de câncer
O Projeto de Lei 4409/16 segue para o Senado
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O Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 4409/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora gratuita nas duas mamas em caso de câncer. O PL segue para o Senado.
Atualmente, as mulheres vítimas de câncer já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada. A lei que trata do assunto (Lei 9.797/99), no entanto, não estabelece a abrangência das duas mamas.
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