Capital Estrangeiro na Saúde é o tema do Sala de Convidados
desta terça-feira (21)
Excepcionalmente gravado
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O Sala de Convidados vai debater a possibilidade da entrada de capital estrangeiro na área da saúde, nesta terça-feira (21), às 11h, no Canal Saúde, em uma edição excepcionalmente gravada. A permissão para que empresas internacionais invistam no setor saúde no Brasil, o que era proibido pela Lei 8.080/90, que regula as ações e serviços de saúde, foi dada pela Lei 13.097, sancionada em 19 de janeiro de 2015.
A autorização para a entrada de capital estrangeiro na saúde foi inserida entre as emendas de deputados federais à Medida Provisória 656. A MP 656, que originalmente tratava de isenção fiscal para aerogeradores, passou a incluir emendas sem conexão com o tema, como a da autorização para o capital estrangeiro, reajuste do Imposto de Renda e refinanciamento de dívidas de clubes de futebol. Apesar das críticas de movimentos sociais e profissionais da área da saúde e do manifesto de entidades do Movimento da Reforma Sanitária, a mudança foi aprovada por meio da Lei 13.097.
A abertura de serviços de saúde ao capital internacional está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), que pede a suspensão do Artigo 142 da Lei 13.097, com o principal argumento de que essa lei viola o dispositivo constitucional que veda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
Para discutir os impactos no SUS e no Direito à Saúde da entrada do capital estrangeiro na saúde, os convidados são Carlos Octávio Ocké-Reis, economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e membro do Conselho Consultivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); Lígia Bahia, professora do Instituto de Estudos de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Maria Angélica Borges, médica sanitarista, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz).
Sobre o Sala de Convidados
É um debate, ao vivo, apresentado por Renato Farias. O programa, que vai ao ar às terças-feiras, das 11h às 12h, trata de temas com relevância factual e que estejam relacionados às políticas públicas na área da saúde.
Participação ao vivo
O Sala de Convidados é um programa idealizado para a participação do espectador. Perguntas e comentários podem ser enviados a qualquer momento durante o programa. Utilize o chat no site do Canal Saúde ou ligue, gratuitamente, para 0800 701 8122. Se preferir, antecipe suas perguntas através do e-mail canal@fiocruz.br ou pela fan page do Canal Saúde (facebook/canalsaudeoficial) em Fale com a Gente.
Como assistir
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