CNS aprova propostas de inovação para 15ª Conferência Nacional de Saúde
Documento surgiu de debates realizados em espaços de gestão participativa e do controle social
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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou as propostas que servirão de base para a elaboração do decreto de convocação da 15ª Conferência Nacional de Saúde. Entre as inovações previstas está a ampliação da participação popular.
Todas as propostas aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde surgiram em debates realizados em espaços de gestão participativa e do controle social, como o Encontro Nacional de Conselhos. Haverá ainda a Pós Conferência Nacional, onde as deliberações aprovadas serão monitoradas e avaliadas nos quatro anos seguintes.
O plenário aprovou na reunião do mês de agosto do Conselho Nacional de Saúde (CNS) propostas político-organizativas que servirão de base para o decreto de convocação da 15ª. Conferência Nacional de Saúde, a ser assinada ainda este ano pela presidente da República, Dilma Rousself.
Ampliar a participação popular e aumentar o poder de decisão do Controle Social na formulação do Plano Nacional de Saúde e no Plano Plurianual está entre as muitas inovações que se pretende empreender.
O tema da 15ª Conferência Nacional de Saúde, convocada com mais de um ano de antecedência, é “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas. Direito do povo brasileiro”. Com forte apelo popular, a intenção é convocar a sociedade brasileira, dos setores organizados ao cidadão comum, para participar de todas as etapas da conferência.
A primeira etapa, a ser realizada de agosto de 2014 a março de 2015, tem por objetivo articular o calendário da saúde coletiva brasileira e dos movimentos sociais e populares, para diálogos e formulações acerca da efetivação da Saúde enquanto direito, promovendo uma ampla avaliação da Saúde no Brasil. Busca, ainda, ampliar a mobilização social de segmentos não representados em espaços instituídos de participação. A mobilização nesta etapa pode ser por tema, segmento ou região de saúde, presencial ou virtual por meio de redes sociais, e culminará com a realização da 19ª Plenária Nacional de Conselhos e Movimentos Sociais, prevista para 07 de abril de 2015, data em que se celebra o Dia Mundial da Saúde.
A segunda fase, que são as etapas Municipais e Estaduais, terão por finalidade a indicação de diretrizes e eleição de delegados e delegadas, e está prevista para o período de março a outubro de 2015. A terceira fase é a Conferência Nacional de Saúde, propriamente dita, e ocorrerá em novembro de 2015, em Brasília. É o espaço máximo de deliberação e contará com o conjunto de diretrizes ascendentes das etapas anteriores. Objetiva a construção de Diretrizes Nacionais para compor o Relatório Final da 15ªConferência com a perspectiva de Construção de um “Plano Decenal para a Saúde Brasileira”.
Outra importante inovação é a criação da quarta etapa, que é o Pós Conferência Nacional, de modo que se possa dispor de mecanismos e instrumentos para monitorar e avaliar, no período dos quatro anos seguintes, as deliberações aprovadas.
De acordo com a presidente do CNS, Maria do Socorro de Souza e Mesa Diretora, depois das mobilizações de junho de 2013, o controle social da saúde tem o dever de entrar na cena política, politizar a agenda da saúde e mobilizar a sociedade brasileira em defesa de seus direitos e de um sistema universal de qualidade para todos. “Precisamos resgatar a legitimidade política do SUS e das conferências de saúde, gerando força social em cada canto do país”, enfatizou a presidente.
Todas estas propostas, sistematizadas e melhoradas por um Grupo de Trabalho composto por conselheiros nacionais, iniciaram com o debate realizado em diversos espaços de gestão participativa e do controle social, como a II Expogep, Oficina de preparação do Abrascão 2015, Congresso da Rede Unida, Jornada das Comissões do CNS, Encontro Nacional de Conselhos e 18ª Plenária Nacional de Conselhos.
CNS
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