Ministério da Saúde divulga nota de esclarecimento sobre a operação Lava Jato [13/04/2015]
Ministério da Saúde divulga nota de esclarecimento sobre a operação Lava Jato
Pasta anunciou novas medidas que serão agora encaminhadas para a CGU e para a PF
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O Ministério da Saúde divulgou uma nota de esclarecimento sobre a 11ª fase da Operação Lava Jato, anunciada na última sexta-feira (10) pela Polícia Federal, que apontou irregularidades envolvendo a agência de publicidade Borghi/Lowe, que presta serviço ao ministério e é suspeita de ter efetuado pagamento de propina para o ex-deputado cassado André Vargas. Leia a íntegra da nota com as medidas que serão encaminhadas à Controladoria Geral da União (CGU) e à PF.
1 - A imediata suspensão dos pagamentos à agência de publicidade Borghi/Lowe, contratada em processo de licitação realizado pelo Ministério da Saúde em 2010;
2 - A não autorização de novas ordens de serviço para a referida empresa;
3 - Oficialização da criação de Comissão de Sindicância Administrativa para avaliar a regularidade da execução do contrato com a empresa, com portaria encaminhada ao Diário Oficial da União.
As medidas serão comunicadas à Controladoria Geral da União e à Polícia Federal.
Além disso, conforme divulgado anteriormente, as informações dos contratos de publicidade, do período em análise pela Polícia Federal, serão encaminhadas para a Controladoria Geral da União e Polícia Federal e ficarão à disposição dos demais órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União e Ministério Público, para reforçar as medidas de controle e auxiliar nas investigações.
O Ministério da Saúde informa que não firmou contrato com a empresa Labogen. Em todas as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, a relação do Ministério é com os laboratórios oficiais, que podem buscar parceiros privados. Em 2013, ao tomar conhecimento do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava Jato, o Ministério imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de recursos públicos. Isso significa que a proposta envolvendo a Labogen sequer passou da fase do cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato.
O Ministério da Saúde está à disposição da Polícia Federal e demais órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos sobre os processos da Labogen e da empresa de publicidade.
Em relação à 11ª fase da Operação Lava Jato anunciada nesta sexta-feira (10) pela Polícia Federal, o Ministério da Saúde informa que tomou as seguintes medidas:
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