Prazo para envio de projetos de proteção ao Cerrado é prorrogado [27/04/2016]
Prazo para envio de projetos de proteção ao Cerrado é prorrogado
A iniciativa é destinada aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais situados no bioma
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Foi prorrogado até o dia 9 de maio o prazo para inscrição de projetos que evitem o desmatamento e a degradação do Cerrado e que promovam a proteção, a conservação dos recursos naturais e a inclusão social, informa o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O
edital, destinado aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais situados no bioma, disponibilizará até R$ 4 milhões para financiar as iniciativas.
A chamada integra o Mecanismo de Doação Dedicado a Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais do Brasil (DGM Brasil) e o DGM Global, que visa fortalecer a participação destes povos e comunidades na discussão sobre mecanismos de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) e ampliação da conservação, do manejo e aumento dos estoques de carbono florestal em nível local, nacional e global.
Essa estratégia faz parte do Programa de Investimento Florestal (FIP), que compõe o Fundo Estratégico do Clima (Strategic Climate Fund – SCF), iniciativa global em execução no Brasil e em outros sete países.
Beneficiados
Podem participar as organizações representativas dos povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais, inseridas total ou parcialmente no cerrado ou ainda Organizações Não Governamentais (ONG) de assessoria a esses povos.
O objetivo é potencializar a participação destes povos na promoção do uso sustentável das suas terras, além de restaurar os ecossistemas, para redução da pressão sobre os recursos naturais e redução dos efeitos das mudanças climáticas.
Como participar
Para se inscrever, o proponente deve preencher formulário de acordo com o tipo de projeto: gestão de recursos naturais (até R$ 195 mil), produtivos orientados para o mercado (até R$ 156 mil) e de resposta a ameaças imediatas (até R$ 78 mil).
Ao todo, são 13 linhas temáticas prioritárias. Entre elas, estão o cultivo de espécies florestais, manejo de vegetação nativa, apoio às comunidades agroextrativistas, gestão territorial e ambiental e fomento a inovações de tecnologias sociais de adaptação às mudanças climáticas.
A inscrição é gratuita e deve ser enviada por correio com postagem até 9 de maio de 2016. São exigidas cópias simples dos seguintes documentos: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), estatuto social, ata de constituição e ata de posse da atual diretoria da organização e carta de anuência das comunidades beneficiárias no caso de propostas feitas por entidades de apoio. Também são necessárias cópias simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e carteira de identidade do responsável legal do projeto.
Os documentos devem ser encaminhados para o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas - CAA/NM, Rua Doutor Veloso, 151, Centro, Montes Claros (MG), CEP: 39400-074.
DGM
O Programa DGM Global (Dedicated Grant Mechanism for Indigenous Peoples and Local Communities) é uma iniciativa estabelecida no âmbito do FIP/Fundo de Investimento Florestal, com a finalidade de conceder subsídios destinados a melhorar a capacidade dos Povos Indígenas e Comunidades Locais (PICL). O Programa visa fortalecer a discussão sobre a redução do desmatamento e da degradação florestal (REDD+) em nível local, nacional e global e está presente em oito países do mundo: Brasil, Burikina Faso, República Democrática do Congo, Gana, Indonésia, Laos, México e Peru.
O Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CCA/NM) foi selecionado como Agência Executora Nacional do Projeto DGM/FIP/Brasil após um processo de seleção realizado pelo Comitê Gestor Nacional (CGN), com apoio do Banco Mundial. Com trinta anos de atuação, o CAA/NM é uma organização de agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais do Norte de Minas Gerais e sua composição é feita, em grande maioria, por representantes de povos e comunidades tradicionais e agricultores(as) familiares.
