Renan recebe propostas do Conselho Nacional de Saúde para discussão
Os conselheiros propõem o fim da desvinculação de receitas da União (DRU) para o orçamento da seguridade social
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O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu ontem (7), propostas para o debate sobre a reforma sanitária e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento foi apresentado por representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
A Agenda Propositiva para a Saúde nas Eleições 2014 defende o fortalecimento do SUS e apresenta sugestões para a discussão, durante a campanha, de formas para melhorar a qualidade da saúde. Uma das principais propostas é que 10% da receita bruta da União seja destinada ao setor.
Renan Calheiros disse que a participação da sociedade no debate sobre a legislação da saúde é essencial para a melhoria dos serviços do setor e o fortalecimento da própria democracia.
Constam do documento 25 propostas, divididas em “Garantia do direito à saúde”, “Valorização do trabalho e educação na saúde” e “Fortalecimento da participação social”. Os conselheiros propõem o fim da desvinculação de receitas da União (DRU) para o orçamento da seguridade social, mecanismo que permite cortes de despesas no setor, e mudanças na formação de profissionais de saúde. Além disso, preconizam a implantação de orçamentos participativos em todas as esferas do sistema e a ampliação das ações de fixação de equipes do SUS em todas as regiões, incluindo o Programa Mais Médicos.
A criação de um sistema nacional para regular a formação de profissionais de saúde, com ênfase na atenção básica, também está entre as sugestões do CNS.
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